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Riva e Bosaipo conseguiram se livrar da acusação de formação de quadrilha, que não foi acolhida devido à prescrição do crime. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o último cheque foi sacado provavelmente na boca do caixa em 6 de dezembro de 2002, o que deixaria o crime prescrito.

Além de Riva e Bosaipo, respondem também na ação assessores de ambos que trabalhavam na Assembleia Legislativa na época em que comandavam a Mesa Diretora, em 1989, além do bicheiro João Arcanjo Ribeiro e do ex-gerente Nilson Teixeira.

No entanto, o depoimento de Teixeira dado ao juiz federal Julier Sebastião da Silva foi retirado dos autos, por ter sido considerado prova ilícita, já que o magistrado estaria sob suspeição. A defesa do deputado é acompanhada por Valber Mello que após a publicação do acórdão deverá ser citado para apresentar uma argumentação em 10 dias

A decisão de acatar a denúncia do MPE não altera em nada a rotina do parlamentar e deverá seguir em rito especial de ação de foro privilegiado, com a fase de instrução, em que os acusados terão o direito da ampla defesa e do contraditório.

O caso

A Ação Penal nº 20089/2011 se refere a 43 cheques nominais da Assembleia Legislativa emitidos a restaurantes e churrascarias. Durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2002 para combater o crime organizado em Mato Grosso, foi constatado que os documentos de identidade dos sócios dessas empresas eram falsos, assim como as empresas não estavam legalizadas junto à Sefaz.

Conforme a denúncia do MPE, 21 desses 43 cheques foram trocados na boca do caixa e alguns desses sacadores seriam assessores dos parlamentares. Parte desses cheques também teria sido trocada nas factorings de João Arcanjo Ribeiro, como garantia de dívidas de campanha.
 

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